Politica de Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções – Designa Móveis

A Designa Móveis, operada pela AMARAL & AMARAL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA, preza pela satisfação, segurança e confiança de seus clientes. Nossa política segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para garantir uma experiência de compra justa, transparente e segura.

1. Direito de Arrependimento

  • 1.1. Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra e solicitar a devolução do produto por arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

  • 1.2. Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar sem sinais de uso, preferencialmente em sua embalagem original (ou similar que garanta proteção), com etiquetas intactas e acompanhado da nota fiscal ou declaração de conteúdo.

2. Como Solicitar a Troca ou Devolução

  • 2.1. As solicitações devem ser formalizadas exclusivamente pelos nossos canais oficiais de atendimento listados no rodapé desta página.

  • 2.2. No contato, informe: Nome completo, CPF, número do pedido e o motivo da solicitação. Para casos de avaria de transporte ou defeito de fabricação, o envio de fotos ou vídeos é obrigatório para a análise técnica preliminar.

3. Garantia Legal (Produtos com Defeito)

  • 3.1. Tratando-se de mobiliário (bens duráveis), caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente tem até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento para solicitar a garantia (conforme Art. 26, inciso II do CDC).

  • 3.2. Após o recebimento do item em nosso centro de distribuição, será realizada uma análise de qualidade em até 5 dias úteis para confirmar o defeito fabril.

4. Opções após a Aprovação

  • 4.1. Uma vez aprovada a devolução ou constatado o defeito, o cliente poderá optar por:

    • Troca por outro produto idêntico (sujeito à disponibilidade de estoque);

    • Troca por outro produto de valor equivalente;

    • Emissão de um vale-compras para uso futuro no site;

    • Estorno/reembolso integral do valor pago.

5. Processamento do Reembolso

  • 5.1. O reembolso será processado obrigatoriamente na mesma forma de pagamento utilizada na compra:

    • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para visualização do crédito depende da operadora (geralmente até duas faturas).

    • PIX ou Boleto: O valor será depositado em conta bancária de mesma titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a conclusão da análise.

6. Responsabilidade pelo Frete

  • 6.1. Arrependimento ou Defeito: Nestes casos, a Designa Móveis assume integralmente os custos de frete de retorno (Logística Reversa). O cliente não terá nenhum custo para devolver um produto defeituoso ou do qual se arrependeu dentro do prazo legal.

  • 6.2. Trocas por Conveniência: Caso o cliente deseje trocar um produto que não apresenta defeito e que foi entregue corretamente (ex: troca de cor ou modelo após o prazo de arrependimento, se aplicável), os custos logísticos poderão ser de responsabilidade do consumidor.

7. Considerações Finais

  • Produtos devolvidos sem comunicação prévia, fora do prazo legal ou com sinais claros de mau uso (como danos por montagem incorreta do cliente) não serão aceitos e poderão ser devolvidos ao remetente.

📞 Canais de Atendimento e Dados Legais

Atendimento ao Cliente

  • 📧 E-mail Oficial: contato@lojamoveisdesigna.com

  • 📱 WhatsApp Suporte: (37) 99148-4116

  • ⌚ Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09:00h às 18:00h

Dados Institucionais

  • 🏢 Razão Social: AMARAL & AMARAL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

  • 🆔 CNPJ: 37.743.196/0001-14

  • 📍 Sede Administrativa: Av. Paraná, 459 – Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35.500-031